Passatempo 10 anos amanhecer

Regulamento Passatempo “Vizinho do Mês”

1. Entidade responsável

A sociedade Recheio – Cash & Carry, S.A., com sede na Rua Actor António Silva, n.º 7 1649-033 Lisboa, pessoa coletiva n.º 500145415 é a promotora (doravante designada “Promotora”) do Passatempo 10 Anos, (doravante designado “Passatempo”) que obedece aos seguintes termos e condições:

2. Período e duração do passatempo

2.1. O Passatempo irá decorrer entre o dia 20 de Maio e o dia 25 de Maio de 2021.

3. Destinatários

3.1. O Passatempo destina-se ao consumidor final, residente em Portugal Continental, com idade superior a 18 anos, registado na rede social Facebook.

3.2. Não é admitida a participação de sócios, administradores ou empregados da Promotora e empresas associadas, agências e fornecedores envolvidos, ou dos parceiros envolvidos no concurso, assim como os seus familiares directos ou os seus respectivos cônjuges. É igualmente interdita a participação por parte de qualquer retalhista, distribuidor, intermediário das lojas aderentes.

4. Condições de participação

4.1. A participação no presente Passatempo será realizada através da rede social Facebook na seguinte página da internet: https://www.facebook.com/lojasamanhecer.

4.2. O Passatempo será anunciado pela Promotora através de uma publicação na página de Facebook supra referida.

4.3. Para concorrer, cada participante deverá cumprir o seguinte procedimento:

4.3.1. Completar a frase indicada na publicação (em forma de comentário), com uma mensagem criativa e que tenha, no máximo, 4 frases.

4.3.2. A participação no presente Passatempo implica a autorização expressa, por parte dos

participantes, da cedência dos direitos de reprodução, comunicação, difusão ou qualquer forma de divulgação das participações enviadas no Facebook das Lojas Amanhecer. A autorização para a divulgação das participações apresentadas ao abrigo do presente Passatempo é concedida por cada participante, de livre e espontânea vontade, aquando da sua candidatura, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição ao Recheio.

4.3.3. A participação é limitada, sendo que cada utilizador só deverá responder uma vez ao desafio.

4.4. Para efeitos de identificação dos participantes serão considerados como tal, os utilizadores da referida plataforma que comentarem a frase nos termos referidos na cláusula 4.3.

4.5. Não serão aceites participações realizadas por qualquer outra via.

5. Selecção de vencedores

5.1. A selecção do vencedor será realizada por um júri composto por elementos da Promotora e terá como critério o cumprimento dos requisitos enunciados no presente Regulamento, nomeadamente, a criatividade de cada participação.

5.2. Não serão consideradas as participações que contenham conteúdo ofensivo ou impróprio. É, nomeadamente, considerado conteúdo ofensivo/impróprio, o seguinte:

– Mensagens ou imagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito;

– Mensagens ou imagens de carácter ofensivo, violento ou de teor sexual;

– Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;

– Conteúdo (escrito ou audiovisual) fraudulento, insidioso ou enganador:

• que viole qualquer propriedade intelectual ou outro direito de terceiros:

• que viole qualquer lei ou Regulamento;

– Conteúdo que declaradamente não seja original/do próprio utilizador;

6. Atribuição de prémio

6.1. O prémio será atribuído à participação mais criativa que cumpra todos os requisitos acima descritos.

6.2. Serão ainda nomeados pela Promotora, a título de suplentes, os 2 (dois) participantes

que, na lista de classificados, surjam do 2.º ao 3.º lugar no Passatempo para o caso de não ser possível entrar em contacto com o premiado ou caso este declare não querer receber o prémio.

6.3. Ao vencedor do presente Passatempo, será entregue a título de prémio 1 (um) cabaz, no valor de até 50€ (cinquenta) euros, incluindo os seguintes produtos:

● FLOCOS AVEIA AMANHECER 400GR

● ARROZ INTEGRAL AMANHECER 1KG

● PALMIERS INTEGRAIS AMANHECER 125GR

● ARGOLINHAS AMANHECER 100GR

● BISCOITO CHIA AMANHECER 100GR

● CHOCOLATE CULINÁRIA S/ AÇÚCAR AMANHECER 200GR

● CHOCOLATE PRETO S/ AÇÚCAR AMANHECER 100GR

● CHOCOLATE AMÊNDOAS AMANHECER 100GR

● ESPARGUETE INTEGRAL AMANHECER 500GR

● TORTITAS ARROZ AMANHECER 130GR

● SEMENTES DE CHIA AMANHECER 150GR

● INFUSÃO AMANHECER CAVALINHA 20GR

● INFUSÃO AMANHECER DRENAGEM 20GR

● SEMENTES GIRASSOL AMANHECER 200GR

● BISCOITO AMANHECER SOJA 250GR

● INFUSÃO AMANHECER ELEGÂNCIA 20GR

● BEBIDA ARROZ E COCO AMANHECER 1LT

● AMÊNDOA AMANHECER C/ PELE 150GR

● ARANDOS AMANHECER 150GR

● AMEIXA SECA AMANHECER 200GR

● PISTACHOS TORRADOS AMANHECER 150GR

● MIOLO AVELÃ AMANHECER 150GR

● MISTURA FRUTOS SECOS AMANHECER 200GR

● SEMENTES ABÓBORA AMANHECER 150GR

● TORTITAS MILHO AMANHECER C/ CHOCOLATE 4X22,6GR

● MANTEIGA DE AMENDOIN AMANHECER 340GR

● BEBIDA AMANHECER AVEIA 1LT

● MISTURA SEMENTES AMANHECER 250GR

● NATAS AMANHECER SEM LACTOSE 200ML

● LEITE AMANHECER 0% LACTOSE 200ML

6.4. O direito ao prémio é pessoal e intransmissível.

7. Anúncio de vencedor e contacto

7. ANÚNCIO DE VENCEDOR E CONTACTO

7.1. O vencedor do Passatempo será anunciado de forma pública na página de Facebook referida na cláusula 4.1 até ao dia 29 de Maio de 2021, inclusive.

7.2. O vencedor deverá enviar até às 21h:00 do dia 1 de Junho de 2021 por mensagem privada para a referida página de Facebook os seguintes dados pessoais:

7.2.1 Nome completo;

7.2.2 Contacto telefónico;

7.2.3 E-mail e

7.2.4 Morada.

7.3. No caso do vencedor não cumprir o procedimento referido no n.º anterior, a Promotora fará uma tentativa de contacto a solicitar o envio dos dados pessoais supra enunciados junto do vencedor pela mesma via até ao dia 3 de Junho de 2021.

7.4. No caso de, cumprido o procedimento referido na cláusula anterior, se mantiver a impossibilidade de contacto com o vencedor, a Promotora irá nomear como vencedor o primeiro classificado na lista de suplentes conforme referido na cláusula 6.2 (participação seguinte na lista de avaliação) e, assim, sucessivamente.

7.5. Na eventualidade do vencedor ser suplente, este tem até ao dia 6 de Junho de 2021 para proceder ao envio dos dados pessoais referidos na cláusula 7.2.

8. Publicidade

8.1. Este Passatempo será veiculado através da Internet, no endereço https://www.facebook.com/lojasamanhecer obrigando-se a Promotora a cumprir o disposto no Código da Publicidade.

9. protecção de dados

A Recheio é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da gestão do Passatempo.

Mediante a leitura e aceitação do presente Regulamento, serão recolhidos os dados pessoais descritos no número 7.2. supra, do participante que venha a ser premiado com o Cabaz.

Os dados recolhidos para selecção do vencedor serão mantidos durante 30 dias após a

entrega dos prémios, sendo eliminados findo esse período.

Nos termos da legislação em vigor, é garantido o direito de acesso, rectificação, limitação, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais, podendo exercer qualquer um dos direitos mencionados através do endereço de email cliente@recheio.pt. O titular dos dados tem igualmente direito a apresentar uma reclamação à CNPD, caso entenda que o tratamento dos seus dados pelo Recheio viola o regime legal em vigor. A remoção do consentimento não invalida o tratamento efectuado até essa data com base no consentimento anteriormente prestado.

No compromisso de assegurar a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, a Recheio implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas consideradas necessárias às actividades de processamento.

Os dados podem ser transmitidos ou acedidos por prestadores de serviços da Recheio tidos como responsáveis para a execução do presente passatempo. Neste caso, a Recheio assegura que os seus parceiros cumprem com as medidas técnicas e organizativas adequadas à actividade de processamento. Neste âmbito, os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), sendo assegurado que são tomadas as medidas de segurança apropriadas de acordo com a legislação em vigor.

Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades de acordo com: a) legislação aplicável, b) cumprimento de obrigações legais, c) ou na resposta a pedidos de autoridades públicas e governamentais. Pode contactar o Encarregado de Protecção de Dados sobre questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, constantes nesta Política e conferidos pela legislação aplicável, através de: dpo.portugal@jeronimo-martins.com.

10. Condições gerais

10.1. A Promotora reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar o Passatempo em qualquer momento, desde que tal seja justificado por motivos excepcionais, não imputáveis à Promotora, designadamente, casos de verificação de condutas ilícitas, fraudes ou casos de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

10.2. Qualquer alteração ao Regulamento efectuada nos termos do número anterior será comunicada aos participantes.

10.3. No caso de participação fraudulenta, a Promotora, reserva-se ao direito de exclusão do participante e cancelamento da atribuição do eventual prémio. As participações

consideradas fraudulentas pela Promotora serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objecto de acção judicial.

10.4. A Promotora não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas que possam ocorrer, durante o período em que o Passatempo se encontre activo na rede social Facebook.

10.5. Caso ocorra uma situação não prevista no Regulamento, a Promotora colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente ao mesmo, reservando-se ao direito de efectuar qualquer modificação conforme previsto na cláusula 10.1.

10.6. A Promotora não será responsável por qualquer erro, humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processo do Passatempo.

11. Resolução de conflito

11.1. Qualquer divergência ou questão que surja entre as partes, por motivos de interpretação ou aplicação deste Passatempo, será submetida aos tribunais judiciais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.

12. Resolução de conflito

12.1. A participação no Passatempo implica a aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.

12.2. Todos os participantes no Passatempo, nomeadamente, o vencedor, aceita ceder os seus direitos relativos a vídeos, textos ou imagens, que utilizem no âmbito da sua participação, os quais poderão ser usados pela marca para edição e reprodução por qualquer via, durante, pelo menos, 5 anos.

Data da última actualização: 10 Março 2021